“Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país. A Constituição regula e organiza o funcionamento do Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos.”

A Constituição brasileira, que está em vigência, foi promulgada pela Assembleia Constituinte no ano de 1988.

– Dia 5 de outubro comemora-se o Dia da Promulgação da Atual Constituição Brasileira.

– Dia 24 de janeiro é o Dia da Constituição.